Ao criar uma conta se cadastrando na PLATAFORMA NARRUA, conforme objeto delineado abaixo, ou ao usar qualquer serviço do NARRUA, você concorda em obedecer aos termos e condições a seguir.
A Plataforma NARRUA é um marketplace para comercialização de mídia OOH, de propriedade exclusiva do NARRUA PLATAFORMA DE MÍDIA LTDA , com endereço Rua Dos Goitacazes 43 loja 05, Centro- Belo Horizonte - MG inscrito no CNPJ sob o número 52.389.535/0001-08 doravante designada tão somente como Plataforma NARRUA disponibilizado no endereço app.narrua.com.br .
O presente Termo de Uso visa expor as regras de uso da Plataforma NARRUA, sendo indispensável seu conhecimento e concordância para utilização da plataforma pelos usuários e empresas, que assumem desde já o compromisso de honrá-lo e sujeitar-se à sua aplicação integral durante toda a vigência de suas atividades na Plataforma.
Os serviços oferecidos por meio da Plataforma NARRUA são mencionados nestes Termos de Uso como "Serviços". As novas ferramentas ou os novos recursos adicionados aos Serviços atuais também estarão sujeitos aos Termos de Uso. O NARRUA reservam-se o direito de modificar os presentes Termos de Uso em virtude da modificação da forma de trabalho e da propositura de novos planos e funcionalidades para usufruto dos serviços da Plataforma NARRUA, com a prévia notificação dos usuários e empresas para ciência.
Você pode consultar a versão atualizada dos Termos de Uso a qualquer momento em https://app.narrua.com.br /termos uso.
Importante salientar que além desses termos os USUÁRIOS e EMPRESAS deverão conhecer e concordar com a Política de Privacidade e demais documentos disponibilizados pela Plataforma NARRUA para normatização e regramento de sua utilização.
Este instrumento estabelece os termos para utilização das funcionalidades da Plataforma NARRUA para a locação de espaços publicitários e promoção da mídia exterior. Todos os termos e condições do presente instrumento deverão ser seguidos pela próprio NARRUA PLATAFORMA DE MIDIA LTDA e todos os USUÁRIOS e suas EMPRESAS de qualquer tipo (exibidores, anunciantes, agências planejadores e outros) que acessarem e/ou utilizarem a Plataforma NARRUA.
Com o intuito de auxiliar na compreensão do documento, é importante que o USUÁRIO e as EMPRESAS compreendam os seguintes termos: - USUÁRIO: pessoa física que tenha se registrado para utilizar os serviços da Plataforma NARRUA, com autorização para representação da empresa exibidora, empresa anunciante ou agência de publicidade.
- EMPRESA EXIBIDORA: pessoa jurídica inserida na plataforma por usuário que assume ter autorização dela para o seu cadastro, disponibilizando seu inventário de mídia exterior para locação pelas empresas anunciantes.
- EMPRESA ANUNCIANTE: pessoa jurídica inserida na plataforma por usuário que assume ter autorização dela para o seu cadastro, contratando mídia exterior das empresas exibidoras.
- AGÊNCIA DE PUBLICIDADE: pessoa jurídica inserida na plataforma por usuário que assume ter autorização dela para o seu cadastro, contratando mídia exterior das empresas exibidoras em nome das empresas anunciantes.
- PLANEJADOR OOH: pessoa jurídica inserida na plataforma por usuário que assume ter autorização dela para o seu cadastro, contratando planejando campanhas de mídia exterior das empresas exibidoras em nome das empresas anunciantes agências e ou clientes diretos.
- CONTA DE ACESSO: espaço personalizado, individual e intransferível, pertencente ao USUÁRIO cadastrado na Plataforma NARRUA que viabilizará sua identificação e acesso às suas funcionalidades.
Será aceito apenas um USUÁRIO por CPF – Cadastro de Pessoa Física. Mas cada USUÁRIO pode representar quantas empresas desejar, desde que detenha a respectiva autorização de representação na Plataforma NARRUA.
O USUÁRIO é responsável pela inscrição na Plataforma NARRUA e respectiva aceitação dos Termos de Uso e Política de Privacidade, além de respectivas consultas periódicas.
A Plataforma NARRUA tem a prerrogativa de, a qualquer tempo, solicitar a documentação de comprovação da identidade do USUÁRIO, da respectiva empresa e do vínculo entre ambos.
O USUÁRIO poderá solicitar o cancelamento de sua conta e consequentemente deste termo de adesão, hipótese em que permanecerão vigentes todas as contratações já realizadas e compromissos assumidos até a data da solicitação de cancelamento.
O USUÁRIO poderá solicitar a exclusão da condição de representante de uma empresa, desde que esta empresa tenha outro USUÁRIO representante cadastrado.
É DEVER DO USUÁRIO manter sua senha de acesso segura, não compartilhando os seus dados ou da empresa com terceiros.
O USUÁRIO se compromete a manter os dados cadastrais atualizados, seus e das empresas que administra/representa, com informações exatas, precisas e verdadeiras, promovendo sua atualização sempre que sofrerem alguma atualização. Alerta-se que os dados cadastrados serão utilizados para emissão de documentos fiscais e jurídicos decorrentes das contratações na Plataforma NARRUA, assim, eventuais problemas causados por dados incompletos e desatualizados são da inteira responsabilidade do USUÁRIO.
O NARRUA PLATAFORMA DE MIDIA LTDA não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais e empresariais inseridos pelo USUÁRIO. O USUÁRIO garante e responde, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados cadastrados.
O NARRUA poderá utilizar todos os meios válidos e possíveis para correta identificação dos usuários, bem como solicitar documentos, informações adicionais e atualização de dados a qualquer momento para minimizar os riscos de tais problemas acontecerem.
Caso o NARRUA constate haver dados inverídicos fornecidos pelo usuário, ou ainda caso o usuário se furte ou negue a enviar os documentos requeridos, poderá ter seu acesso à Plataforma NARRUA bloqueado, suspenso temporariamente ou cadastro cancelado definitivamente, sem prejuízo de outras medidas que o NARRUA entender necessárias e oportunas.
O USUÁRIO compromete-se a notificar o NARRUA imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante senha, cujo conhecimento é exclusivo do USUÁRIO, que não poderá em hipótese alguma compartilhá-la com terceiros.
Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta. Também não se permitirá a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações ao presente termo.
O suporte técnico em relação aos Serviços é fornecido apenas para USUÁRIOS da Plataforma NARRUA. Em caso de dúvidas sobre a utilização da Plataforma NARRUA, a empresa poderá utilizar o canal de suporte disponível no menu, onde terá informações de como utilizar e formulário de contato para falar com a equipe especializada. As dúvidas sobre os Termos de Serviço devem ser encaminhadas ao Atendimento ao Usuário da Plataforma NARRUA.
Após o primeiro cadastro na plataforma, a EMPRESA EXIBIDORA é responsável pelo cadastro dos demais USUÁRIOS que terão acesso ao seu painel de controle na Plataforma NARRUA.
Para realização do cadastro e respectivo uso da Plataforma NARRUA, a EMPRESA EXIBIDORA expressamente concorda que a prioridade de reserva ou compra dos espaços ou pontos de exibição será sempre garantida à Plataforma NARRUA. Assim, na hipótese de reserva ou venda em duplicidade, a EMPRESA EXIBIDORA deverá honrar a venda/reserva realizada através da Plataforma NARRUA, devendo comunicar ao seu comprador direto a existência da prioridade e respectiva queda da venda/reserva que fora feita diretamente. O desrespeito a essa regra causará a aplicação das sanções de suspensão da EMPRESA EXIBIDORA na Plataforma NARRUA e multa contratual no valor da reserva/venda cancelada.
Para efeito da aplicação da prioridade acima, a EMPRESA EXIBIDORA deverá sempre realizar a consulta prévia de disponibilidade, antes de qualquer reserva ou venda de espaço ou ponto de exibição. Esta consulta deverá ser documentada e a EMPRESA EXIBIDORA deverá imediatamente registrar na Plataforma NARRUA todas as reservas e vendas que tenham sido realizadas diretamente.
É responsabilidade da EMPRESA EXIBIDORA disponibilizar seu inventário livre, com estrutura física regular, com manutenção em dia, iluminação apropriada, quando se aplicar, observando todas as regulamentações e leis vigentes, garantindo ainda a salubridade e todos os direitos de seus colaboradores e prepostos, tributos, impostos e demais despesas inerentes ao seu negócio, não cabendo ao NARRUA nenhuma responsabilidade em relação a qualquer um desses casos e outros porventura não mencionados.
A EMPRESA EXIBIDORA poderá acompanhar os repasses do mês e repasses futuros, no menu “financeiro” da Plataforma NARRUA.
A EMPRESA EXIBIDORA deverá informar, em seu perfil, chave PIX de sua titularidade e seus dados bancários, de forma a possibilitar o repasse dos pagamentos pela Plataforma NARRUA.
Após cadastrada uma empresa, a mesma não poderá ser excluída caso já tenha feito alguma negociação via plataforma, hipótese em que será apenas desativada, até o adimplemento da negociação. Assim, a exclusão ficará condicionada ao adimplemento das negociações realizadas na Plataforma NARRUA.
A EMPRESA EXIBIDORA remunerará a Plataforma NARRUA pela utilização da plataforma e divulgação de seu inventário na Plataforma NARRUA através da cobrança de tarifa percentual de até 10% (dez por cento) sobre as vendas realizadas na Plataforma NARRUA sobre valores líquidos recebidos.
O suporte técnico em relação aos Serviços é fornecido apenas para USUÁRIOS da Plataforma NARRUA. Em caso de dúvidas sobre a utilização da Plataforma NARRUA, a empresa poderá utilizar o canal de suporte disponível no menu, onde terá informações de como utilizar e formulário de contato para falar com a equipe especializada. As dúvidas sobre os Termos de Serviço devem ser encaminhadas ao Atendimento ao Usuário da Plataforma NARRUA.
Após cadastrada uma empresa, a mesma não poderá ser excluída caso já tenha feito alguma contratação via plataforma, hipótese em que será apenas desativada, até o adimplemento da contratação. Assim, a exclusão ficará condicionada ao adimplemento das negociações realizadas na Plataforma NARRUA.
Após o primeiro cadastro na plataforma, a AGÊNCIA DE PUBLICIDADE E PLANEJADORES OOH é responsável pelo cadastro dos demais USUÁRIOS que terão acesso ao seu painel de controle na Plataforma NARRUA.
Na hipótese de a AGÊNCIA DE PUBLICIDADE E PLANEJADORES OOH deverá aceitar a relação com seus clientes anunciantes, desfazendo o vínculo a qualquer momento de forma unilateral, caso deseje.
A AGÊNCIA DE PUBLICIDADE E PLAN OOH podem utilizar todos os recursos da plataforma plano contratado na contratação das campanhas de seus clientes, mesmo que eles possuam um plano gratuito.
Os pagamentos pela contratação de pontos ou espaços de exibição através da Plataforma NARRUA poderão ser realizados via boleto bancário sendo realizado uma consulta de cadastro dos clientes, e o pagamento e de responsabilidade do cliente juntamente com a agência ou planejador.
Na hipótese de falha na veiculação decorrente de força maior, a Plataforma NARRUA irá mediar a melhor situação e entre EXIBIDORES e CLIENTES para sanar os problemas.
A AGÊNCIA DE PUBLICIDADE, através dos seus representantes USUÁRIOS, deverá acompanhar os status das campanhas de seus clientes, devendo observar os prazos de entrega de material e as outras etapas de interação com as EMPRESAS EXIBIDORAS. Na hipótese de perda de dias ou datas de exibição por falha da EMPRESA ANUNCIANTE em entrega do material a ser veiculado, não serão devidos créditos e nem poderá ser a Plataforma NARRUA ou a EMPRESA EXIBIDORA responsabilizados.
Após cadastrada uma empresa, a mesma não poderá ser excluída caso já tenha feito alguma contratação via plataforma, hipótese em que será apenas desativada, até o adimplemento da contratação. Assim, a exclusão ficará condicionada ao adimplemento das negociações realizadas na Plataforma NARRUA.
O suporte técnico em relação aos Serviços é fornecido apenas para USUÁRIOS da Plataforma NARRUA. Em caso de dúvidas sobre a utilização da Plataforma NARRUA, a empresa poderá utilizar o canal de suporte disponível no menu, onde terá informações de como utilizar e formulário de contato para falar com a equipe especializada. As dúvidas sobre os Termos de Serviço devem ser encaminhadas ao Atendimento ao Usuário da Plataforma NARRUA.
O NARRUA PLATAFORMA DE MIDIA LTDA, bem como a Plataforma NARRUA, não podem garantir de forma alguma que o serviço prestado pela empresa de gestão de pagamentos funcionará livre de erros, interrupções, mal funcionamento, atrasos ou outras imperfeições. Assim, eventuais falhas no processo de pagamento não poderão ser atribuídas à Plataforma NARRUA.
A Plataforma NARRUA se reservam o direito de implementar outras formas de pagamentos além da tradicional geração de boletos na gestão de pagamentos, estendendo suas funcionalidades e benefícios aos seus usuários e empresas, que serão notificados em tempo hábil sobre as novas regras de uso.
As EMPRESAS EXIBIDORAS remunerarão a Plataforma NARRUA pela utilização da plataforma e divulgação de seu inventário na Plataforma NARRUA, através da cobrança de tarifa percentual sobre as vendas realizadas.
Nas campanhas realizadas por planejadores o percentual de incentivo é apresentado antes do aceite do PI aos EXIBIDORES, somente após a validação que a plataforma libera o andamento da campanha. O valor de incentivo pago aos PLANEJADORES, fica retido na plataforma até que seja enviado e validado a Nota fiscal referente as valor ora negociado.
O EXIBIDOR recebe da plataforma o valor liquido subtraído do comissionamento da plataforma, do planejador e do CASHBACK caso haja esses últimos no processo.
Assim, desde já, a EMPRESA EXIBIDORA autoriza a retenção dos valores devidos a título de tarifa sobre os valores líquidos.
Os repasses às EMPRESAS EXIBIDORAS serão realizados através da chave PIX de titularidade da empresa exibidora ou através de depósito bancário na conta informada por ela no prazo máximo de 5 (cinco) dias uteis após a confirmação do recebimento pelo meio financeiro da Plataforma NAARRUA.
A plataforma NARRUA oferta condições especiais para que o EXIBIDOR possa ofertar os seus ativos com baixa rentabilidade e ou procura por um maior percentual em CASHBACK, desde que tais condições sejam ofertadas pelas empresas EXIBIDORAS e disponibilizado via plataforma.
Como incentivo para as AGÊNCIAS DE PUBLICIDADE, a Plataforma NARRUA, oferece a possibilidade de um CASH BACK em espécie por campanha realizada diretamente na conta virtual da agência desde que os ativos selecionados tenham um CASH BACK disponibilizado pelo EXIBIDOR.
A AGÊNCIA DE PUBLICIDADE poderá acompanhar seu saldo e dos clientes na plataforma e e resgatar quando o saldo estiver acima de R$ 100,00 (cem ) reais. A utilização do saldo dos clientes poderá ser usado a qualquer momento.
O saldo dos clientes terão uma validade de 365 dias a contar do lançamento do valor na plataforma, após este período sem utilização os créditos expiram automaticamente.
Como incentivo para os PLANEJADORES DE OOH, a Plataforma NARRUA, disponibiliza no cadastro inicial o percentual pretendido, podendo esse campo ser alterado conforme o desejo do planejador. No momento de geração de PI esse percentual é informado aos EXIBIDORES que validam o pagamento desse incentivo.
O PLANEJADOR deverá emitir uma nota fiscal no valor do incentivo ao veículo correspondente, e inserir na plataforma no campo notas fiscais. A plataforma terá este valor bloqueado até que seja validada a nota fiscal e se compromete a repassar o valor do incentivo ao planejador.
Os USUÁRIOS, EMPRESAS ANUNCIANTES, EMPRESAS EXIBIDORAS e AGÊNCIAS DE PUBLICIDADE, PLANEJADORES são os únicos responsáveis por determinar, recolher, reter, declarar e remeter tributos, tributos de importação, taxas, sobretaxas e cobranças adicionais aplicáveis que sejam decorrentes ou resultem do cadastro e utilização da Plataforma NARRUAe/ou de qualquer venda/compra realizadas na Plataforma NARRUA. O NARRUA não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos usuários e suas empresas, sendo as NFs das EMPRESAS EXIBIDORAS emitidas diretamente contra as EMPRESAS ANUNCIANTES.
Todas as informações que circulam na Plataforma NARRUA são consideradas informações confidenciais, restritas aos partícipes das negociações/contratações (USUÁRIOS, EMPRESAS EXIBIDORAS e ANUNCIANTES, bem como as AGÊNCIAS DE PUBLICIDADE). No conceito de informações confidenciais estão incluídas, sem limitação, toda e qualquer informação associada aos negócios de uma parte e não publicamente conhecida, incluindo informações comerciais específicas, processos técnicos e fórmulas, software, listas de clientes, listas de possíveis clientes, nomes, endereços e outras informações relativas a clientes e potenciais clientes, designs de produtos, vendas, custos, listas de preços e outras informações financeiras não publicadas, planos de negócios e dados de marketing e quaisquer outras informações confidenciais e exclusivas, marcadas ou não como confidenciais ou exclusivas. Além disso, incluem-se entre as informações confidenciais aquelas informações decorrentes da utilização da Plataforma NARRUA , em qualquer estágios do processo de compra de mídia e inclusive no CHAT, incluindo todas as informações que você recebe relacionadas à Plataforma NARRUA ou aos nossos serviços que não sejam conhecidas do público em geral, incluindo informações relativas à plataforma e às nossas práticas de segurança.
Cada parte concorda em usar as informações confidenciais da outra parte apenas na medida necessária para executar suas obrigações ao abrigo destes Termos de Uso e de acordo com quaisquer outras obrigações contidas nestes Termos de Uso, incluindo a seção que trata da proteção de dados pessoais e propriedade intelectual.
As informações confidenciais não incluirão qualquer informação que a parte receptora possa comprovar que:
(A) já era de domínio público, ou já era conhecida ou estava na posse da parte receptora, no momento da divulgação de tais informações;
(B) tenha sido desenvolvida de forma independente pela parte receptora sem uso ou referência às Informações Confidenciais da outra parte, e sem violar quaisquer disposições destes Termos de Uso; ou
(C) que seja, a partir de então, devidamente obtida pela parte receptora de uma fonte diferente da parte divulgadora, sem violar qualquer disposição destes Termos de Uso.
A Plataforma NARRUA não reivindica a propriedade dos Materiais de exibição que circulem entre EMPRESAS ANUNCIANTES, suas AGÊNCIAS e EMPRESAS EXIBIDORAS. No entanto, exige-se que as EMPRESAS ANUNCIANTE e suas AGÊNCIAS, detenham as respectivas licenças, direitos ou autorizações para uso dos Materiais de exibição circulados para exibição/veiculação, inclusive direitos sobre marcas e produções autorais.
Para execução dos contratos firmados na Plataforma NARRUA, as EMPRESAS ANUNCIANTES e suas AGÊNCIAS declaram deter os respectivos direitos, concedendo estes direitos aos exibidores.
OS USUÁRIOS E EMPRESAS concordam em não comprar, registrar ou usar palavras-chave para pay-per-click (como Google Ads, Facebook Ads) ou para mecanismos de pesquisa, marcas registradas, endereços de e-mail, nomes em redes sociais ou nomes de domínio (incluindo, sem limitação, domínios de nível superior, subdomínios e URLs de páginas) que usem ou incluam NARRUA ou Marcas Registradas do NARRUA ou que usem ou incluam termos que podem ser confundidos com as Marcas Registradas do NARRUA.
OS USUÁRIOS E EMPRESAS concordam e confirmam que os Termos de Uso não concedem a você nenhum direito de implementar patentes do NARRUA.
A NARRUA PLATAFORMA DE MIDIA LTDA e a plataforma NARRUA prezam pela privacidade e segurança dos seus usuários e, em todas as nossas interações, deseja que você esteja plenamente informado sobre nossas políticas, práticas e, especialmente, sobre a destinação que damos aos seus dados.
Isso porque, além de atender à Lei 13.709/18, também chamada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ou LGPD, o NARRUA deseja que você, usuário, tenha acesso a todas as informações necessárias para decidir, por livre e espontânea vontade, se deseja realmente utilizar a nossa Plataforma NARRUA.
Desta forma, essencial a leitura e consentimento da presente Política de Privacidade, integrante dos Termos de Uso, antes de utilizar ou acessar a Plataforma NARRUA . Com o cadastro e acesso, USUÁRIOS E EMPRESAS declaram ciência de que, ao utilizá-las e/ou acessá-las, estarão expressamente e automaticamente concordando integralmente com os termos, condições, cláusulas e práticas aqui descritas, independentemente da forma, meio, tempo ou condição de acesso e, até mesmo, se você tiver sido direcionado por meio de websites de terceiros.
É fundamental o entendimento de que o consentimento para tratamento dos dados é condição para a execução do que aqui contratado e para o uso da Plataforma NARRUA Assim, o prosseguimento ao cadastro e à utilização da Plataforma OMM, você expressamente consentirá com a coleta e tratamento de seus dados pessoais, nos termos do artigo 5º, inciso X, da LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados.
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Reiteramos que, ao consentir com o presente termo, o usuário da Plataforma NARRUA também declara estar ciente e de acordo com a coleta e tratamento de seus dados por esses terceiros. Recomendamos ao usuário, portanto, que a fim de se informar a respeito dos serviços prestados e da utilização de seus dados por esses terceiros, acesse as suas respectivas políticas de privacidade e termos de uso.
Ressaltamos, por fim, que considerando a constante evolução e surgimento de tecnologias, o NARRUA poderá, de tempos em tempos, trocar ou agregar novos terceiros no rol acima, que permanecerá em constante atualização. Sempre que isso ocorrer, a NARRUA, nos termos do artigo 7º da LGPD, buscará um novo consentimento expresso de seus usuários, solicitando uma nova leitura e reavaliação deste termo atualizado.
Para fins de orientação, destacamos que determinadas medidas podem ser adotadas por usuários que desejem, em algum nível, restringir o fornecimento de dados para coleta e tratamento. Destacamos as mais comuns, quando aplicáveis:
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- Desativar serviços de localização (ou assemelhados) em seu dispositivo de acesso, evitando o envio de coordenadas;
- Configurar dispositivos de acesso, navegadores, aplicativos utilizados e sistemas operacionais a fim de restringir o compartilhamento de dados;
- Restringir as informações fornecidas/mantidas em assinaturas, cadastros e contas em serviços online, especialmente as eventualmente vinculadas às Plataforma NARRUA;
- Verificar e restringir as informações pessoais indicadas nas contas junto às Plataforma NARRUA.
Vale destacar que, para acessar determinados conteúdos, informações, páginas, serviços e produtos da Plataforma NARRUA, o usuário poderá ser solicitado a fornecer determinados dados pessoais, de modo que, caso opte por restringir seu acesso, tais conteúdos, informações, páginas e/ou produtos poderão se tornar total ou parcialmente inacessíveis ao respectivo usuário.
A Plataforma NARRUA é disponibilizada através da Internet, pelo que a NARRUA PLTAFORMA DE MIDIA LTDA não se responsabiliza por qualquer falha de conectividade do usuário que impossibilite sua utilização. A NARRUA não é proprietário dos espaços publicitários, sendo estes de responsabilidade exclusiva das empresas anunciantes, a quem é de inteira responsabilidade disponibilizar informações sobre os referidos espaços, seu valor, formato, regras de produção, local de entrega período de veiculação, fotos e vídeos dos espaços e outras.
Os dados demográficos e outros dados utilizados para enriquecimento de informações a respeito da audiência dos pontos de mídia exterior são de responsabilidade das empresas e instituições que disponibilizam e inserem tais informações na plataforma NARRUA.
O NARRUA recomenda que toda transação seja realizada com cautela e bom senso. O usuário deverá sopesar os riscos da aquisição de espaço, não havendo qualquer ingerência da NARRUA sobre as decisões tomadas pelos seus usuários.
Tendo em vista, ainda, a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, durante 365 dias por ano, 24 horas por dia, nesta situação de fragilidade também se incluindo, em razão de sua complexidade, a disponibilização dos serviços objeto do presente contrato, inclusive em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, A NARRUA não garante, a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros.
A NARRUA não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do usuário causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros,e também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na internet; ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.
O NARRUA não é responsável pelo pagamento da campanha CLIENTE ANUNCIANTE ao EXIBIDOR, este por sua vez quando do recebimento do PI terá que realizar uma análise financeira do CNPJ do ANUNCIANTE podendo por sua vez recusar a campanha. A plataforma NARRUA sugere que todas as campanhas devam ser averiguadas antes da confirmação e aceite de PI pelo EXIBIDOR.
As partes são consideradas como sendo independentes e nada neste Instrumento cria qualquer outro vínculo entre elas além daqueles previstos no próprio instrumento.
As partes concordam em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do Serviço, uso dos Serviços ou acesso aos Serviços sem a permissão expressa por escrito da NARRUA.
As partes concordam em não usar nenhum robô, spider, scraper ou outro meio automatizado para acessar os Serviços ou monitorar qualquer material ou informação dos Serviços.
Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da NARRUA. Qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste termo de uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados ao NARRUA e a terceiros.
Este Termo de Uso entra em vigor em seu aceite pelo usuário e vigorará por prazo indeterminado.
A NARRUA reserva o direito de rescindir imediatamente este Termo de Uso:
- Por violação da legislação vigente ou dos termos deste Instrumento pelo USUÁRIO, ou qualquer uma de suas EMPRESAS;
- O reiterado descumprimento da veiculação das campanhas por responsabilidade da EMPRESA EXIBIDORA que demonstra a intenção de não fazer parte da Plataforma NARRUA ou de cumprir com os contratos;
- Caso seja constatada conduta inadequada ou descumprimento de qualquer disposição estabelecida neste instrumento, ou em políticas da NARRUA, fica automaticamente rescindido este Termo de Uso, sem qualquer aviso ou notificação, sempre garantindo o pleno e amplo direito de defesa e argumentação das partes envolvidas.
Ao adicionar uma EMPRESA de qualquer tipo e realizar qualquer operação em seu nome o USUÁRIO estará declarando sua capacidade Legal para tal ato.
O USUÁRIO, por meio deste instrumento, declara e garante que, em todos os momentos, conduz e conduzirá suas operações de forma ética e de acordo com todas as leis incluindo, mas não se limitando, às leis que proíbem o suborno comercial e a lavagem de dinheiro (“Leis Ante Lavagem de Dinheiro”), e que todos os recursos financeiros que serão utilizados pelas suas EMPRESAS para cumprir suas obrigações de pagamento, serão derivados de fontes legais, de acordo com as disposições das Leis Anti Lavagem de Dinheiro. O USUÁRIO se compromete a fornecer todas as informações e documentos que A NARRUA solicitar.
As partes compreendem e reconhecem que entendem e possuem capacidade jurídica para assinar aceitar o presente instrumento, não podendo alegar posteriormente a oposição de assinatura por quaisquer fatores que possam vir a entender como um impedimento.
Nenhuma das partes será considerada, por qualquer ato ou omissão, como tendo renunciado a qualquer dos seus direitos aqui descritos, a menos que tal renúncia seja expressamente assinada pelo renunciante.
Cada disposição deste Instrumento será considerada independente. Na medida em que qualquer disposição deste Instrumento seja proibida, este será considerado aditado ao menor grau possível para torná-lo eficaz sob a lei aplicável.
Todos os itens deste termo de uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil.
As partes elegem o Foro de Belo Horizonte, com exclusão de qualquer outro, por mais especial que seja, para processar e julgar qualquer ação ou dirimir questões decorrentes, ou relacionadas ao presente instrumento.